Termos e Condições

Nipo - Candeeiros Lda
NIF: 503056910
Sede: Rua de Leiria 172, 2430-091 Marinha Grande
Telefone: +351 244 560 446 (Chamada para rede fixa nacional)
E-mail: geral@nipocandeeiros.com

Os presentes Termos e Condições têm como objetivo definir as condições de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website loja.nipocandeeiros.com. Ao visitar o nosso site e/ou comprar algum produto, o Cliente aceita estes Termos e Condições, aplicáveis a todos os utilizadores do site.

• 3.1. Ao registar uma conta no site, o Cliente compromete-se a fornecer informações corretas e atualizadas.
• 3.2. É responsabilidade do utilizador manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Em caso de uso não autorizado, deve notificar imediatamente a Nipo Candeeiros.

• 4.1. As descrições e imagens dos produtos são apresentadas para orientação. Reservamo-nos o direito de corrigir erros ou omissões.
• 4.2. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente compromete-se a fornecer dados corretos e completos.
• 4.3. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.
• 4.4. As informações de preço, promoções, especificações e serviços podem ser alteradas a qualquer momento.
• 4.5. As encomendas são processadas no prazo máximo de 48 horas após confirmação do pagamento, salvo ruturas de stock ou motivos alheios ao nosso controlo. O prazo máximo de entrega é de 30 dias, conforme a lei em vigor.
• 4.6. A Nipo Candeeiros não se responsabiliza por atrasos decorrentes de força maior, como greves, desastres naturais ou circunstâncias fora do nosso controlo.

• 5.1. Os preços apresentados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
• 5.2. O Cliente será informado de todos os custos adicionais antes de concluir a compra.
• 5.3. Os métodos de pagamento aceites são apresentados durante o processo de checkout.
• 5.4. Todos os pagamentos são processados através de plataformas seguras com encriptação SSL.

• 6.1. Os prazos de envio são indicativos. A Nipo Candeeiros compromete-se a envidar todos os esforços para cumprir as estimativas apresentadas.
• 6.2. O custo do envio é apresentado durante o checkout. Poderão aplicar-se taxas adicionais para envios internacionais.

• 7.1. O Cliente tem direito a devolver os artigos no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte à receção, sem necessidade de indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (alterado pelo DL 78/2018) e da nossa Política de Devoluções.
• 7.2. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da devolução, mas poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou apresentação de prova do seu envio.
• 7.3. O Cliente é responsável por eventuais perdas ou danos durante o transporte da devolução, salvo se utilizar transportadora indicada pela Nipo Candeeiros.
• 7.4. O direito de devolução não se aplica a:
  • Produtos personalizados ou confecionados segundo especificações do Cliente;
  • Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção de saúde ou higiene, quando abertos após a entrega;
  • Bens perecíveis ou suscetíveis de rápida deterioração.

• 8.1. Produtos de duração (não alimentares): garantia legal de conformidade de 3 anos (DL n.º 84/2021). O consumidor tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

Todo o conteúdo do site (imagens, textos, logótipos, design) é propriedade exclusiva da Nipo Candeeiros, sendo proibida a sua reprodução ou utilização sem autorização expressa.

Os dados pessoais fornecidos são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e legislação portuguesa em vigor.

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão em vigor estará sempre disponível em loja.nipocandeeiros.com.

• 12.1. A pedido do Cliente: O Cliente pode cancelar a sua encomenda através de e-mail, telefone ou redes sociais, desde que esta ainda não tenha sido processada. Caso já tenha sido expedida, poderá exercer o direito de devolução nos termos da lei (14 dias).
• 12.2. Por decisão da Nipo Candeeiros: A Nipo Candeeiros reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de inconsistências nos dados, suspeita de fraude ou erros técnicos evidentes nos preços/características dos produtos.

A Nipo Candeeiros não será responsável por quaisquer prejuízos indiretos ou consequenciais que resultem da utilização do website ou da compra de produtos, exceto nos casos previstos na lei.

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

Entidade competente:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
cniacc.pt
Lista completa de entidades RAL disponível em: www.consumidor.gov.pt

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